Muitas vezes, a maioria das pessoas, especialmente as que sofrem de doenças graves, não têm conhecimento de seus direitos ou não lutam por eles justamente por saber que o processo é bem burocrático e cansativo. No caso de pacientes com câncer, esses direitos podem, de alguma forma, proporcionar mais qualidade de vida e segurança em um momento de grande instabilidade.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre uma propriedade, um domínio útil ou a posse de um imóvel que fica na zona urbana do município. Hoje, não existe uma legislação de alcance nacional que possa garantir o não pagamento do IPTU a pessoas em determinadas condições, como pacientes com câncer, indivíduos com algum tipo de deficiência ou idosos. Mas, como esse imposto é municipal, algumas cidades brasileiras já contam com uma legislação que possibilita a isenção do IPTU para esses casos, de acordo com critérios decididos pelas prefeituras.
O que fazer para garantir seu benefício
Se você tem câncer e quer garantir a isenção do IPTU, é preciso que você vá até a prefeitura de seu município, mais especificamente à Secretaria de Finanças, e se informe sobre a disponibilidade de seu direito.
Municípios que possuem o benefício
Algumas das cidades brasileiras que oferecem a isenção do imposto aos pacientes com câncer são: Ananindeua (PA), Atibaia (SP), Campos do Jordão (SP), Estância Velha (RS), Marília (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santana de Parnaíba (SP), São Bento do Sul (SC), São Miguel das Missões (RS), São Paulo (SP), Sorocaba (SP) e Teresina (PI).
Grande parte desses municípios só conquistou o direito por meio da luta dos próprios pacientes e do apoio de organizações não governamentais (ONGs), que se mobilizaram e pressionaram os legisladores para garantir o benefício aos pacientes com câncer. Essa ainda é a maneira mais eficiente de fazer com que um município que ainda não oferece o benefício organize uma legislação que garanta ao paciente com câncer a isenção do IPTU.
É importante lembrar, porém, que a garantia da isenção do imposto também depende de outros fatores, como a renda familiar, a duração do tratamento e o diagnóstico.
Referências
Direitos Sociais da Pessoa com Câncer. Instituto Nacional de Câncer [Internet]. Acessado em: 27 set 2017. Disponível em: <http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/orientacoes/site/home/direitos_sociais_cancer>.
Isenção de IPTU. Fundação do Câncer [Internet]. Acessado em: 27 set 2017. Disponível em: <https://www.cancer.org.br/faqs/isencao-de-iptu/>.
Isenção do IPTU. Instituto Oncoguia [Internet]. 30 jun 2016 [acessado em: 27 set 2017]. Disponível em: <http://www.oncoguia.org.br/conteudo/isencao-do-iptu/1659/4/>.
